O Partido Socialista anunciou ontem ter alterado as condições em que os tribunais poderão ordenar aos jornalistas que revelem as suas fontes, obrigando a que “se encontrem esgotadas medidas alternativas razoáveis” para a obtenção das informações.
A questão do sigilo profissional é uma das que tem gerado mais contestação nas discussões sobre o novo Estatuto do Jornalista cujas propostas do Governo, PCP e Bloco de Esquerda estão a ser analisadas na especialidade. A actual proposta do Governo determina que o tribunal possa obrigar o jornalista a quebrar o sigilo “quando seja necessário para a investigação de crimes graves, segurança do Estado, ou de casos graves de criminalidade organizada”, mas os partidos da oposição consideraram que a legislação devia ser mais concreta. “Propõe-se agora uma alteração das circunstâncias”, sendo que “o tribunal terá de recorrer [primeiro] a outros meios” para obter as informações necessárias e só depois, perante o fracasso dessas medidas, poderá recorrer à quebra de sigilo jornalístico, explicou o deputado socialista Alberto Arons de Carvalho, em conferência de imprensa realizada em Lisboa.
A notícia completa pode ser lida aqui
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1 comentário:
Isso é tudo muito bonito, mas sabemos bem que não passa de pura utopia.
Ora vejamos, quantos jornalistas foram arrolados para deporem em porcessos que decorrem nos tribunais?! E quantos jornalista/orgaos de comunicação social foram considerados arguidos?
Essa mudança apenas faz sentido no primeiro caso, mas que na prática será destinada ao segundo caso.
Ou seja, o jornalista investiga e "seduz" as fontes, depois é indiciado pelo tribunal para depor e revelar as suas fontes, fazendo com que as autoridades não façam qualquer tipo de investigação.
Contudo as fontes não são estupidas e amanhã não vão revelar nada ao jornalistas pois sabem que há uma lei que acabará por obrigar a revelar a sua identidade.
Complicado?! Não. A piada é que as pessoas que estão a fazer esses estudos são/foram fontes sigilosas.
Fico-me por aqui pois haveria tanto por dizer...
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